ou
ICNF realizou duas ações de fiscalização de pesca e de mariscadores no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Por Departamento de Jornalismo CONECTV Algarve em 12/04/2024 às 14:25 hs
Segundo comunicação do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a Divisão de Vigilância Preventiva e Fiscalização da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, a GNR-UCC Destacamento do Controlo Costeiro de Sines e a Polícia Marítima do Porto de Sines, realizaram duas ações de fiscalização de pesca lúdica e profissional, no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), com o objetivo de minimizar os problemas afetos à apanha de moluscos em toda a orla costeira do parque.
A ação contou com 23 vigilantes da natureza, 25 militares, tendo sido utilizadas 23 viaturas e um drone. Foi coberta toda a área do PNSACV – concelhos de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo – para fiscalizar e sensibilizar todos os mariscadores que nesses dias se deslocaram ao mar.
Ao todo, foram fiscalizados 28 mariscadores profissionais e pescadores lúdicos e levantados sete autos de notícia de contraordenação por excesso de captura.
Foram apreendidos 49,7 quilogramas (kg) de crustáceos, dos quais 28,7kg de perceves que foram entregues a uma das IPSS locais, e 21 kg de ouriços do mar que foram devolvidos ao seu habitat por se encontrarem vivos.
Na sequência destas ações de fiscalização, o ICNF alerta para a importância do respeito da legislação em matéria de pesca lúdica e apanha de animais marinhos, sendo que a quantidade máxima de apanha de perceves é de 2 kg por licença lúdica e de 15 kg para cada licença profissional.
O perceve tem de ter um tamanho mínimo de apanha (20mm), conforme previsto na legislação específica, o que exige ao pescador respeitar estas medidas deixando os de menor dimensão no seu habitat, porque o perceve arrancado das rochas raramente sobrevive.
As licenças profissionais são limitadas, sendo emitidas apenas 80 licenças para toda a costa do PNSACV - Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
O diploma legal que regula a atividade de pesca lúdica (incluindo a apanha de animais marinhos) refere que “é proibido expor para venda, colocar à venda ou vender espécimes marinhos, animais ou vegetais, ou suas partes capturadas na pesca lúdica”.
Deixe seu Comentário
Seja visto por centenas de pessoas diariamente
Cadastre-se agora mesmo em nosso guia comercial, conheça agora mesmo nossos planos !